TSE cassa Deputado por Fake News e abre possibilidades de Bolsonaro perder mandato

A Corte abriu um precedente que poderá embasar eventuais ações contra a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição em 2022

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o mandato e declarar a inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo que ele fez no Facebook, em 2018, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas.

A maioria do TSE votou pela condenação por abuso de poder político e também por uso indevido dos meios de comunicação. Com esse entendimento, a Corte abre um precedente que poderá embasar eventuais ações contra a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição em 2022, em razão de acusações semelhantes dele contra as urnas eletrônicas antes e durante seu atual mandato.

Francischini foi condenado por ter dito, no dia das eleições em 2018, que duas urnas que precisaram ser substituídas no Paraná, por falhas técnicas, teriam sido manipuladas para desviar votos em favor do então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad. "E aqui eu não tenho papa na língua, porque tenho uma m... que chama imunidade parlamentar para falar. Vota 1 e aparece o nome do Haddad. Se for um fake, depois eu volto e me retrato, mas não vou deixar de falar", disse. À época, Francischini era deputado federal.

Os ministros do TSE consideraram que, além do uso indevido das redes para espalhar "fake news" contra o sistema eletrônico de votação, houve abuso de poder porque ele invocou a imunidade parlamentar. A maioria do Tribunal também apontou gravidade pela repercussão do vídeo, que foi transmitido enquanto ainda estava aberta a votação, e que, poucos dias depois, já havia recebido 105 mil comentários, com 400 mil compartilhamentos e 6 milhões de visualizações.

"Penso não haver margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções eleitorais cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado a falsa ideia de fraude e em contexto no qual determinado candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática", afirmou Salomão em seu voto, proferido no último dia 19, quando começou a análise do caso.

Ele foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi Carlos Horbach, que disse não ser possível equiparar redes sociais a meios de comunicação tradicionais, como rádio e TV, e que não seria possível aferir o impacto da live na votação que ele obteve.

Os demais ministros consideraram que mentiras sobre as urnas comprometem o processo eleitoral, sobretudo se elas passarem a ser usadas em grande escala por um grupo maior de candidatos e eleitores.

"Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral. Ao se acusar inverazmente a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral", disse Luís Roberto Barroso durante seu voto.

Em nota, Francischini lamentou a decisão. "Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses", afirmou.

Francischini disse que, na transmissão, reproduziu denúncias de eleitores que teriam relatado que as urnas não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. Uma perícia feita depois pela Justiça Eleitoral demonstrou que não havia fraude, mas problemas de funcionamento.