Pelo Código Penal, crimes imputados a Bolsonaro somam até 40 anos de prisão

O relatório final da CPI da Covid, apresentado hoje pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), imputa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o suposto cometimento de ao menos nove crimes ao longo da pandemia do novo coronavírus.

Entre as imputações estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.

Somadas, as punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns poderiam chegar a quase 40 anos, em caso de pena máxima. Em hipótese de pena mínima, o mesmo cálculo levaria a pouco mais de 20 anos de detenção.

É importante observar, no entanto, que vários artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas em vez de medidas restritivas de liberdade.

Um crime comum é o que pode ser eventualmente cometido por qualquer pessoa, sem ter que estar numa determinada categoria, e que estão descritos no Código Penal. Os crimes de responsabilidade estão previstos na Lei do Impeachment (1070/50).

Fontes: uou notícias