TCE vai pedir bloqueio das contas da Prefeitura de Campo Maior

TCE vai pedir bloqueio das contas da Prefeitura de Campo Maior

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) protocolou nessa segunda-feira (04/10) um pedido de bloqueio de contas de 09 prefeituras e 14 câmaras de vereadores, para evitar “grave lesão ao erário e direito alheio".

O pedido foi feito pelo Auditor Elbert Silva Luz Alvarenga, que levou em consideração a falta de prestação de contas entre os meses de Janeiro a junho deste ano, extrapolando todos os prazos legais.

Questionada pelo Em Foco, a assessoria do TCE disse que, além de multa aos gestores, esse tipo de infração colabora, em 90%, para a rejeição das contas dos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores.

“Esse processo de representação será apensado ao processo de julgamento das contas dos gestores e são julgados em conjunto. O Processo entra como um agravante para o gestor” disse.

Sobre a prefeitura de Campo Maior, a assessoria informações que as falhas no envio de prestações de contas “se refere basicamente ao Regime Próprio de Previdência Social”.

Sobre Jatobá do Piauí, o nome divulgado como gestor da Câmara foi do ex-presidente Zé Raimundo. A assessoria informou que o atual presidente ainda não havia atualizado cadastro na DFAM, mas que isso já foi corrigido.

Fonte: Em Foco