Cartel do asfalto: TCU aponta fraude em licitações da ordem de R$ 1 bilhão no governo Bolsonaro

como objetivo viabilizar vitórias principalmente da Engefort. 

Segundo o relatório, 27 empresas participaram dessas licitações "apenas a cobrir a participação dessa empresa líder [Engefort], compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência", enquanto outras sete firmas entraram nas disputas "em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades". 

Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um "grupo de risco" na avaliação dos técnicos.

O levantamento da corte ainda afirma que a atuação da construtora Del, revelada pela Folha em abril, servia para dar a aparência de que há concorrência nos editais.

"A ausência de funcionários, as estreitas relações com a Engefort, empresa que sempre participa das mesmas licitações, e a recusa em enviar propostas sempre que convocada, indicam que a Construtora Del é utilizada para auxiliar a viabilidade de licitações", de acordo com os auditores. 

Fraudes em Minas e na Bahia 

Os exames técnicos detalham, por exemplo, as fraudes do cartel em licitações em Minas Gerais e na Bahia.

"Nas licitações de Montes Claros [MG] verificam-se indícios de divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre inferiores a 1% e outra(s) empresa(s) que participou da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto também muito baixo", segundo a auditoria. 

Já em concorrências em Bom Jesus da Lapa (BA), "a Engefort se sagrou campeã de todos os lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo menos outras três ou quatro empresas participando dos certames". 

Em sessão do TCU de quarta-feira (5/10), o ministro Oliveira disse que o suposto esquema consiste na "elaboração de propostas fictícias, a supressão de propostas e a combinação de rodízio entre as empresas".

Em seu voto escrito, ele reconheceu que "as questões trazidas pela equipe de fiscalização possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção". Ainda assim, disse não estar convencido de que há elementos necessários para impedir novos contratos.

"Existem indícios da existência de conluio, mas não tenho a convicção de que esses elementos serão suficientes para demonstrar a existência de fraude em todos os certames listados e, menos ainda, da necessidade de paralisação ou mesmo anulação dos contratos", afirmou Oliveira. 

Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU, o ministro tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.

Codevasf e Engefort dizem cumprir lei e que não foram notificadas. Procurada pela Folha, a Codevasf afirma que "os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país".

A estatal relata que ainda não foi notificada sobre a investigação do TCU e "a competência para conduzir investigações do gênero pertence a órgãos de fiscalização e controle, com os quais a companhia mantém postura de cooperação permanente". 

A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.

"Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios formação de cartel, conluio e fraude nos certames", afirma.

A construtora diz que desconhece o processo do TCU e que não foi citada para responder a questionamentos, "razão pela qual se abstêm de se manifestar sobre informações até então desconhecidas".

A empresa diz que não está respondendo a processo quanto aos contratos e não compactua com irregularidades. 

Procurado, o TCU disse que a manifestação da corte sobre o tema já foi dada "por meio do acórdão aprovado em plenário e fundamentado pelo voto do ministro relator".

Fonte: Estado de Minas