Cresce no TSE disposição de suspender funcionamento do Telegram

Uma das ideias em discussão é a de determinar que a plataforma russa não pode operar por aqui enquanto não tiver uma representação no Brasil

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avaliam reservadamente construir uma saída jurídica para suspender o funcionamento do aplicativo russo Telegram, plataforma abraçada com entusiasmo pelo presidente Jair Bolsonaro e seus asseclas — e que não possui escritório no Brasil. Integrantes da Corte Eleitoral admitem que o ideal seria uma solução capitaneada pelo próprio Congresso, mas deputados e senadores não parecem ainda muito preocupados com a questão. Uma das ideias em debate nos bastidores é a de determinar que o Telegram não pode operar no Brasil enquanto não tiver uma representação em território nacional. Mesmo assim, ministros acreditam que o melhor caminho é envolver o Congresso na resolução do problema, minimizando o potencial de uma decisão dessa natureza agravar a conturbada relação do TSE com o atual ocupante do Palácio do Planalto. 

Criado pelos russos Pavel Durov e Nikolai Durov, o Telegram permite até 200.000 pessoas em grupos e está presente em 53% dos smartphones em funcionamento no País. Um dos principais receios do TSE é com a disseminação de teorias conspiratórias e notícias falsas sobre as urnas em uma eleição já marcada pela forte polarização e radicalização política. 

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou em 16 de dezembro um ofício ao CEO do Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir “possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação”. No documento, Barroso destacou que o tribunal tem feito “esforços significativos”, junto às plataformas, no combate à desinformação com o objetivo de assegurar eleições limpas e justas. Até agora, o TSE não obteve resposta da empresa. 

Em nota divulgada na noite de terça-feira 18, Barroso observou que, na sua avaliação, “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”. “Na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os Ministros as providências possíveis. O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções”, acrescentou. O recado foi entendido como uma sinalização clara de que a Corte Eleitoral avalia a adoção de medidas drásticas. Ou seja: está crescendo a percepção de que se o Legislativo não atuar, o próprio tribunal terá que limitar a atuação do Telegram. 

Apesar da manifestação pública de Barroso, o tema ainda levanta dúvidas entre integrantes do TSE ouvidos por VEJA. “São muitas as variáveis jurídicas e técnicas que entram nessa equação, que não tem uma fórmula simples e pronta para solução. Acho que a tendência é o amadurecimento da questão na medida em que forem aparecendo as controvérsias, os casos concretos”, disse um ministro que pediu para não ser identificado. Um outro integrante do TSE reconheceu que o problema não é “fácil”. “O banimento é medida extrema. Geralmente se usa suspensão. Não temos nenhuma pena perpétua no nosso país”, avaliou. 

Com o cerco cada vez mais fechado do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) às fake news e à desinformação, a militância bolsonarista tem migrado em peso para aplicativos como o Telegram e o Gettr (criado por um ex-assessor do ex-presidente americano Donald Trump), considerados “terra sem lei” na esfera digital. O fluxo também está relacionado com um movimento de direita de boicote às às plataformas, após Facebook, Instagram e Twitter proibirem publicações de Trump no ano passado. Dentro do PT, a preocupação é a de que o Telegram vire uma poderosa arma para espalhar boatos e notícias infundadas, como foi o WhatsApp em 2018. Bolsonaro já tem mais de 1 milhão de seguidores no Telegram, ante os cerca de 50 mil do ex-presidente Lula. “Não acredito que o Judiciário vá impedir a operação de empresas estrangeiras, ainda mais podendo censurar cidadãos”, disse a advogada Karina Kufa, defensora de Bolsonaro. 

Fonte: Veja