Projeto em tramitação institui multa para infratores de normas sanitárias no Piauí.
Projeto foi aprovado na CCJ e agora segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Nº 42/2021, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias.
Conforme a proposta do dispositivo legal, serão aplicadas multas com valor que varia de R$ 1.840 a R$ 18.400 para as pessoas que forem flagradas aglomerando, participando de festas clandestinas e sem usar qualquer medida sanitária como álcool em gel ou máscaras.
O projeto também propõe a inclusão dos infratores em uma lista “ficha suja”, para que estes sejam excluídos automaticamente de qualquer grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, como explica o autor da proposta:
“Como consequência desta postura nefasta, para além de ser sancionado com a aplicação de multa, o indivíduo infrator inserido no Cadastro deve ser despriorizado no Programa de Imunização da Covid-19 promovido pelos governos federais e estaduais e, conseqüentemente, só ter a oportunidade de ser vacinado quando o imunizante estiver disponível para aplicação em massa, ou seja, sem a seleção de grupos prioritários”, disse o deputado.
Com a aprovação do texto do Projeto de Lei na CCJ, a proposta agora seguirá para a votação no plenário, caso seja aprovado, o Projeto de Lei seguirá para a sanção pelo governador Wellington Dias (PT).
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