'Baile das Novinhas': inquérito apura dano à coletividade em evento no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou inquérito civil tendo como objetivo averiguar a ocorrência de possível dano à coletividade decorrentes do evento denominado 'Baile das Novinhas', que está marcado para acontecer neste sábado (21/08).

Chegou ao conhecimento da promotoria que está sendo divulgado nas redes sociais a promoção do evento organizado por um boteco da cidade e um depósito de bebidas, com a participação de vários grupos musicais e artistas.

"A realização desse tipo de evento, sem dúvidas, impossibilita o controle do público máximo e a observância do distanciamento mínimo permitido pelas normas sanitárias vigentes, gerando aglomeração com a apresentação de músicos que incentivam a dança (o que está proibido pelos §§1º e 2º do artigo 2º do Decreto nº 19.920/2021)", cita a portaria do MP-PI.

O promotor de justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva determinou uma série de diligências para apuração do caso, entre elas, providências criminais para coibir a prática da infração prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata sobre infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Além disso, uma recomendação foi expedida para que os organizadores do evento cancelem o baile e se abstenham de realizar novos eventos enquanto estiverem vigentes as normas sanitárias para controle da Covid-19.