TCE-PI determina bloqueio das contas da Prefeitura de Piripiri e mais nove cidades no Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas e notificou a prefeitura de Piripiri, Campo Maior e mais 8 cidades, além de 08 câmaras municipais. As gestões ainda têm prazo para regularizar a situação antes que o bloqueio seja de fato realizado.
A decisão, publicada em Diário Oficial, foi aprovada em plenário nessa quarta-feira (30). A justificativa, segundo o Tribunal, seria o atraso e ausência na entrega de prestação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2023, assim como a falta de documentos e informações essenciais ao TCE-PI.
Caso sejam bloqueadas as contas, a ação impede que os gestores dessas realizem saques, pagamentos ou qualquer outra movimentação financeira até que as irregularidades que motivaram essa decisão sejam devidamente corrigidas e a conta seja desbloqueada.
"É importante esclarecer que as decisões monocráticas são autorizações de bloqueio e que o bloqueio efetivo só se dá quando chega o ofício do Tribunal no banco. No intervalo entre a notificação e a criação das representações, muitas pendências já são resolvidas e o processo segue para o arquivamento", explicou Liana Campelo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE.
Fontes: G1
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