Protocolo integrado é definido ao crime de maus-tratos aos animais

 Na tarde dessa terça-feira (19) os secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Daniel Oliveira, e o secretário de Segurança Pública (SSP), Chico Lucas, estiveram reunidos, com o Grupo de Trabalho de Proteção Animal, para tratar sobre o protocolo integrado contra crime e maus-tratos a animais com exames periciais realizados em 2022 e 2023.

O grupo é composto ainda pela Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Polícia Científica.

“Muito importante esse encaminhamento, essas diretrizes coordenadas e apresentadas por este grupo de trabalho, que focou em análise de estudos técnicos" , enfatizou o secretário Daniel Oliveira.

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

A Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora também sofreu alteração, aonde prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.

Na oportunidade, o secretário de Segurança do Estado, Chico Lucas afirmou que o estudo realizado pelo grupo de trabalho será disponibilizado na internet. “Além disso, vai ser apresentado um Protocolo onde iremos discutir desde o primeiro atendimento, onde a Semarh vai fazer uma fiscalização junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PC-PI), até a questão de como acolher os animais”, afirma Chico Lucas.

Agora, além do canal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Disque Denúncia da Semarh passa a ofertar esse suporte na proteção e defesa dos animais no Piauí. A ação faz parte da meta nº 09 do Governo do Piauí, coordenada pela Semarh, que é instituir, com participação ativa da sociedade, a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.

Para registrar uma denúncia, basta entrar em contato pelo número (86) 98112 9958, que também atende por meio do WhatsApp.