Inquérito investiga desvio de finalidade do transporte escolar em cidades do Piauí.
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Floriano, converteu procedimento preparatório em inquérito civil público para apurar desvio de finalidade do transporte escolar nas cidades de Arraial e Nazaré do Piauí.
O inquérito tem como finalidade averiguar possível desvio de finalidade na utilização de veículos destinados ao transporte escolar, no âmbito da administração pública municipal de Nazaré do Piauí e de Arraial, o que pode por em risco à continuidade do serviço público de transporte escolar e prejudicar a segurança dos estudantes, sem prejuízo de serem tomadas
as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.
O promotor José de Arimatéa Dourado Leão levou em consideração que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo ser observado, dentre outros, o princípio do atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de material didático, escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Providências foram solicitadas pelo promotor para apuração do caso.
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